REGULAMENTO DAS INSCRIÇÕES

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REGULAMENTO DE INSCRIÇÕES

Programa Municipal de Capacitação Turística – PMCT
Secretaria de Turismo de Gramado/RS

1. DO OBJETO

Este regulamento estabelece as normas para inscrição, participação e certificação dos cursos oferecidos no âmbito do Programa Municipal de Capacitação Turística (PMCT), conforme o Decreto nº 2.384/2025 e a Lei Municipal nº 4.428/2025.

Os cursos regulamentados neste edital serão ministrados pelo Senac Gramado, instituição contratada pela Secretaria Municipal de Turismo de Gramado para a execução dos cursos do Programa Municipal de Capacitação Turística.

2. DOS CURSOS OFERTADOS

CURSO	REQUISITOS DE ACESSO	CARGA HORÁRIA	PARTICIPANTES MÁXIMOS
Inglês para Atendimento ao Turista: Rede Hoteleira - MÓDULO I e II	Idade mínima: 18 anos Escolaridade: Ensino médio completo Vínculo com o Município de Gramado	40h	Até 20 alunos
Inglês para Atendimento ao Turista: Comércio e Serviços - MÓDULO I e II	Idade mínima: 18 anos Escolaridade: Ensino médio completo Vínculo com o Município de Gramado	40h	Até 20 alunos
Técnicas de Atendimento ao Turista	Idade mínima: 18 anos Escolaridade: Ensino médio completo Vínculo com o Município de Gramado	24h	Até 20 alunos
Espanhol para Atendimento ao Turista MÓDULO II	Ter cursado um dos cursos “Espanhol para Atendimento ao Turista: Rede Hoteleira” ou “Espanhol para Atendimento ao Turista: Comércio / Serviços do programa de capacitações PMCT da Prefeitura de Gramado em 2025”	40h	Até 20 alunos

3. DOS LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS DAS AULAS

3.1. Inglês para Atendimento ao Turista: Rede Hoteleira – 40h

Local: Expogramado – Av. Borges de Medeiros, 4.111
Dias (terças-feiras): Módulo I de 14/04 a 23/06/26

Módulo II de 11/08 a 13/10/26

Horário: 18h30 às 22h30

3.2. Inglês para Atendimento ao Turista: Comércio e Serviços – 40h

Local: Expogramado – Av. Borges de Medeiros, 4.111
Dias (quartas-feiras): Módulo I de 15/04 a 17/06/26

Módulo II de 12/08 a 07/10/26

Horário: 18h30 às 22h30

3.3. Técnicas de Atendimento ao Turista – 24h

Local: Expogramado – Av. Borges de Medeiros, 4.111
Dias (segundas-feiras): 13/04 a 25/05/26
Horário: 18h30 às 22h30

3.4. Espanhol para Atendimento ao Turista MÓDULO II – 40h

Local: Expogramado – Av. Borges de Medeiros, 4.111
Dias (quintas-feiras): 16/4/26 a 25/06/26
Horário: 18h30 às 22h30

3.5. As datas, locais e horários poderão sofrer alterações, mediante necessidade, sendo todas as mudanças devidamente comunicadas aos alunos com antecedência.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. O período de inscrições será de 16 a 30 de março de 2026.

4.2. A lista de selecionados será divulgada no dia 01 de abril de 2026 no site oficial da Prefeitura de Gramado (gramado.rs.gov.br) e/ou no site da Secretaria de Turismo, sendo esta comunicação considerada oficial.

4.3. Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso ofertado.

4.4 O candidato deverá possuir os requisitos e enviar todos os documentos exigidos no item 5 no ato da inscrição.

4.5 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo link: https://forms.gle/iJx8sQVow48q13kS9 anexando os documentos exigidos (Item 5).

5. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

5.1 Documento de identificação com foto contendo RG e CPF;

5.2 Comprovante de conclusão do Ensino Médio ou certificado de conclusão de nível superior a este.

5.3 Comprovante de vínculo com o Município de Gramado, por meio de um dos documentos abaixo:

Comprovante de residência em nome do inscrito ou de familiar de mesmo sobrenome. (Caso não haja, será aceita declaração de residência assinada pelo responsável do domicílio, acompanhada de comprovante no nome deste); ou
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada por empresa localizada em Gramado; ou
Contrato de trabalho ativo com empresa localizada em Gramado; ou
Declaração da empresa atestando vínculo empregatício com empresa localizada em Gramado.

5.4 Certificado de participação na Capacitação Online Gramado Inesquecível disponível em: https://www.gramadoinesquecivel.tur.br/pagina/capacitacao.

5.5 Ficha de inscrição do Senac do curso escolhido do Anexo I conforme descrito no item 4. Importante: O Anexo I contém mais de uma ficha de inscrição. O candidato deverá preencher apenas a ficha correspondente ao curso escolhido.A ficha deverá ser preenchida e assinada digitalmente via gov.br . Na impossibilidade de assinatura da ficha do Senac via gov.br:

5.5.1 O candidato deverá anexar a ficha de inscrição sem rasuras assinada a próprio punho (digitalizada) no formulário, junto aos demais documentos exigidos.

5.5.2 Para validar a inscrição, no prazo máximo de 24h úteis, entregar a ficha de inscrição original sem rasuras assinada na Secretaria de Turismo de Gramado – Expogramado (Av. Borges de Medeiros, 4.111) de segunda a sexta das 8 às 11h30 e das 13h às 16h30.

6. DA FREQUÊNCIA E DESISTÊNCIA

6.1. É obrigatória a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária para obtenção de certificado.
6.2. O aluno que desistir sem justificativa plausível ficará impedido de participar de cursos do PMCT pelo período de 1 (um) ano.
6.3. São consideradas justificativas plausíveis:

Problemas de saúde comprovados;
Mudança de residência para outro Município;
Motivos profissionais ou acadêmicos formalmente justificados;
Outras situações excepcionais avaliadas pela Secretaria de Turismo.

7. DA CERTIFICAÇÃO

O certificado será emitido pelo Poder Executivo Municipal em conjunto com o Senac, para fins de comprovação de capacitação profissional no setor turístico.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Os cursos poderão ser cancelados caso não atinjam o número mínimo de inscritos, com comunicação prévia aos candidatos.

8.2. Ao efetivar a inscrição, o participante autoriza automaticamente o uso de sua imagem, voz e nome em registros fotográficos, audiovisuais e materiais de divulgação institucional relacionados às atividades do Programa Municipal de Capacitação Turística, sem qualquer ônus financeiro e sem limitação de prazo ou meio de veiculação.

8.3. Em caso de número maior de inscritos do que o total de vagas ofertadas, serão considerados selecionados os 20 primeiros inscritos que tiverem a documentação completa e correta, conforme a ordem de recebimento da inscrição;

8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Turismo.

8.5. A inscrição implica ciência e aceitação de todas as condições deste regulamento.

Em caso de dúvidas, a Secretaria de Turismo de Gramado estará pronta para te ajudar!

Contatos:

WhatsApp: https://wa.me/message/N5AHWPRIJOTWP1

Telefone fixo: (54) 3286 0220

E-mail: [email protected]

Gramado, 11 de março de 2026.

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

Este anexo contém as fichas de inscrição referentes aos cursos ofertados. O candidato deverá preencher somente a ficha correspondente ao curso escolhido.

Fichas/cursos disponíveis neste anexo: